De acordo com a Lei Complementar nº 546, de
22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, independem de licenciamento os
seguintes serviços e obras:
1. impermeabilização de terraços. 2. muros com altura máxima de 5,00 metros. 3. viveiros e telheiros de uso doméstico com até 100,0 m² de área coberta. 4. substituição de elementos da cobertura, calhas e condutores em geral.
1. impermeabilização de terraços. 2. muros com altura máxima de 5,00 metros. 3. viveiros e telheiros de uso doméstico com até 100,0 m² de área coberta. 4. substituição de elementos da cobertura, calhas e condutores em geral.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
