Com fundamento na Lei Complementar nº 131,
de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação
do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá
outras providências, o servidor público municipal perderá a qualidade de segurado nas seguintes hipóteses:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
