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#1778959

Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo que trata dos Direitos Políticos, são considerados inelegíveis:

  • Os inalistáveis e os analfabetos.
  • Os maiores de 18 anos para Vereador.
  • Os maiores de 21 anos para Deputado Estadual.
  • Os maiores de 35 anos para Senador.
  • Os maiores de 35 anos para Presidente da República.
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