A A ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje se este tiver sido instituído sobre o subsolo.
B O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos privados, não se aplicando a terrenos públicos.
C Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, poderão dela usar e gozar, mas não poderão dela dispor.
D Em caso de alienação de unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da laje e da construção-base, nessa ordem.
E Se a construção-base for reconstruída no prazo de 10 anos não implica extinção do direito real de laje.