O Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que
instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza
Imaterial, que constituem patrimônio cultural brasileiro, criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e consolidou o Inventário Nacional de Referências
Culturais. O referido decreto indica, em seu artigo 3º e
respectivos parágrafos, que a instrução dos processos
de registro será supervisionada pela(o):
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