A Ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.
B Ter primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
C Participar da vida política, na forma da lei.
D Ter preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
E Receber atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.