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#2040083

As contribuições parafiscais representam uma modalidade autônoma de tributo, na qual a capacidade de arrecadar e fiscalizar é delegada a um ente ou entidade tributante distinto daquele que criou o tributo.
É um exemplo de contribuição parafiscal a contribuição:

  • Sobre a propriedade de veículos automotores.
  • Sobre a transmissão causa mortis e doação.
  • Para a emissão de passaporte.
  • De melhoria.
  • Sindical.
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