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#2040122

Na sistemática de tributação de pessoas jurídicas com base no lucro real existe a possibilidade de suspensão ou redução do pagamento do imposto de renda devido em cada mês.
Essa suspensão ou redução pode ocorrer se for demonstrado, por meio de balanços ou balancetes mensais, que o valor:

  • Da contribuição social e do imposto de renda do período em curso são superiores ao valor do lucro líquido apurado no exercício anterior.
  • Apurado com base no lucro presumido adota critérios contábeis diferentes daqueles determinados pela legislação fiscal.
  • Das receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício é equivalente ao valor do imposto de renda já pago.
  • Acumulado já pago excede o valor do imposto de renda, inclusive adicional, calculado com base no lucro real do período em curso.
  • Da base de cálculo mensal estimada do imposto de renda é superior ao valor do lucro fiscal do exercício anterior, considerada a tendência do exercício.
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