A Infração gravíssima, com penalidade de multa, sem apreensão do veículo.
B Infração grave, com penalidade de multa e apreensão do veículo.
C Infração gravíssima, com penalidade de multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
D Infração gravíssima, com penalidade de multa e retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou a apresentação de condutor habilitado.
E Infração leve, com penalidade de multa, com retenção do veículo.