A A realização de pesquisas envolvendo pragas prioritárias em território catarinense deverá ser previamente comunicada à secretaria de agricultura, pesca e desenvolvimento rural e à Epagri.
B A lista de pragas prioritárias limita as ações de defesa sanitária vegetal, mas é possível o estabelecimento de procedimentos ou medidas fitossanitárias para outras pragas regulamentadas, em atendimento a exigências do MAPA.
C Os critérios para priorização de pragas serão definidos por grupo de especialistas formado por membros da EPAGRI, da CIDASC, da SAR e de instituições de pesquisa e ensino.
D As seguintes ações podem ser adotadas em relação às pragas prioritárias: potencial de estabelecimento, impacto socioeconômico ambiental e campanhas públicas de informações.
E A lista de pragas prioritárias deverá ser revisada mensalmente e ficará disponível para consulta de instituições de ensino e pesquisa, que poderão indicar inclusão ou exclusão de pragas na lista.