A Por razões de privacidade e foro íntimo, o servidor poderá recusar a inspeção médica oficial.
B Somente por intermédio de inspeção do órgão médico oficial é que será deferida a licença para tratamento de saúde.
C Considera-se como prorrogação, a licença para tratamento de saúde concedida em até trinta dias contados do término da licença anterior.
D Durante o período em que estiver em licença para tratamento de saúde, o servidor público fica impedido de exercer atividades remuneradas.
E O prazo máximo da licença para tratamento de saúde será de trinta e seis meses, quando o servidor deverá retornar à atividade, ou ser aposentado por invalidez.