A A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, exclusivamente, a seguinte atividade: vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
B A Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm como objetivo decidir apenas sobre os aspectos operacionais da gestão compartilhada do SUS.
C Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
D Serão criadas Comissões Intermitentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
E Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.