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#2479398

A Lei no 10.639/2003 que altera a Lei nº 9.394, e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no art. 79-B, afirma que o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da:

  • Consciência Negra.
  • República de Zumbi.
  • Lei Eusébio de Queirós.
  • Libertação dos Escravos.
  • Participação dos Escravos na Guerra do Paraguai.
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