A O farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais - alopáticos ou dinamizados -, plantas medicinais e drogas vegetais.
B O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação não exija prescrição médica, desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio e quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde.
C Para a prescrição de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), recomenda-se a utilização da Denominação Comum Brasileira (DCB) ou a Denominação Comum Internacional (DCI).
D Para os propósitos dessa resolução, define-se a prescrição farmacêutica como ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente.
E A prescrição farmacêutica deverá ser redigida em vernáculo, por extenso, de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, sem a necessidade da identificação do estabelecimento farmacêutico ou do serviço de saúde ao qual o farmacêutico está vinculado.