Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 8 Direito Civil 4 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 5 Direito Processual do Trabalho 10 Direito Tributário 11 Direito Urbanístico 4 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 12
#1666604
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do direito de superfície
2022 FEPESE Prefeitura de Florianópolis - SC
Procurador Municipal Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.

  • É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros.
  • A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.
  • O direito de superfície deve ser concedido por prazo determinado.
  • Somente após averbado no registro civil, o contrato do direito de superfície passará a ter validade.
  • O direito de superfície abrange apenas o direito de utilizar o solo e o subsolo do imóvel.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora