Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 8
Direito Civil 4
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 5
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 11
Direito Urbanístico 4
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 12
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o texto constitucional:
1. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial ou judiciária competente.
2. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
3. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
4. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade superior ou judiciária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
