A O dano, quando exclusivamente moral, não é considerado ato ilícito.
B A lesão a pessoa a pretexto de remover perigo iminente não afasta o agressor da prática de ato considerado ilícito.
C O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes, comete ato ilícito.
D A remoção do perigo iminente autoriza o autor do fato a exceder os limites do tolerável para obstar a destruição de coisa alheia, sem que isso torne a sua ação ilícita.
E O exercício regular de um direito, ainda que não conhecido por terceiros, não constitui ato ilícito.