A É ilícito ao autor acumular o pedido possessório com o de condenação em perdas e danos.
B O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de turbação e mantido em caso de esbulho.
C A propositura de uma ação possessória em vez de outra impedirá a que o magistrado conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
D Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio.
E Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.