A Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
B É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
C Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
D Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
E A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.