Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Penal 4
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Geografia 5
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Municipal 3
Legislação de Trânsito 6
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 11
Português 10
Raciocínio Lógico 10
Segurança Pública 1
Analise as afirmativas abaixo conforme a Lei
Complementar nº 132, de 2001, que dispõe sobre a
instituição da Política Municipal de Administração e
Remuneração de Pessoal, planifica as carreiras e dá
outras providências:
1. É permitida a acumulação de dois cargos no Magistério público municipal, limitada a soma da carga horária em até 30 horas semanais.
2. É vedada a passagem do servidor de um cargo para outro, salvo aprovação em concurso público.
3. As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal.
4. Para os efeitos da Lei, entende-se por Professor: o membro do magistério que desempenha atividades de administração, supervisão, planejamento, orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. É permitida a acumulação de dois cargos no Magistério público municipal, limitada a soma da carga horária em até 30 horas semanais.
2. É vedada a passagem do servidor de um cargo para outro, salvo aprovação em concurso público.
3. As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal.
4. Para os efeitos da Lei, entende-se por Professor: o membro do magistério que desempenha atividades de administração, supervisão, planejamento, orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
