Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fisioterapeuta

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Geografia 5 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 9 Matemática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 6
#3060060
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Chapecó, Lei Complementar nº 131 de 2001 - Redefinição do Sistema Municipal de Previdência, Criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó
2022 FEPESE Prefeitura de Chapecó - SC
Auditor de Controle Interno Economia +

Nos termos da Lei Complementar no 131, de 2001, com as suas alterações posteriores, o Sistema Municipal de Previdência de Chapecó obedecerá aos seguintes princípios:


1. universalidade de participação nos planos previdenciários mediante contribuição.

2. valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao salário mínimo regional.

3. possibilidade de criação ou extensão de benefícios sem a correspondente fonte de custeio integral.

4. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação de servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Município.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • É correta apenas a afirmativa 1.
  • São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  • São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  • São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora