A É suficiente à aferição da boa conduta, o registro na certidão carcerária, do comportamento regular do apenado, no período de recolhimento no presídio, e a ausência de anotação de ocorrência de falta.
B O autor, juntou aos autos, que atestou que as queimaduras de segundo grau foram ocasionadas há duas semanas pela aplicação do laser dermatológico.
C Trata-se de inquérito policial instaurado por meio de portaria a fim de investigar o crime decorrente de oposição à intervenção policial, registrado por meio do boletim de ocorrência noº31994-867/2022.
D Inobstante, o sobrinho, trata-se de pessoa muito agressiva, nervosa e exasperada, sendo que quando pode insulta o idoso, e pratica violência verbal e física contra o mesmo.
E Após análise de documentação de habilitação jurídica, fiscal, financeira e técnica houve a ocorrência de contestação por parte da empresa contestante.