A Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. São serviços públicos que podem ser remunerados mediante a cobrança de taxa:
1. A emissão de passaporte.
2. A iluminação pública.
3. O fornecimento de água potável.
4. O registro e licenciamento de veículos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
