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#3055036

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (2021) inovou ao trazer a proteção integral às crianças e aos adolescentes.


De acordo com esse documento, as crianças e os adolescentes são considerados como:

  • sujeitos de direitos, em condição de promover o progresso e participar ativamente da construção da ordem nacional.
  • sujeitos de direitos, em condição de adaptação comportamental e com prioridade facultativa.
  • objetos em formação, em condição plural de desenvolvimento, com necessidades e deveres.
  • sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
  • sujeitos de pesquisa, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade de participação.
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