A inspeção de segurança do trabalho tem a
função de averiguar a aplicação das normas regulamentadoras no ambiente de trabalho. Ao encontrar
irregularidades, o agente da inspeção deve notificar
os empregadores concedendo prazos para a correção
das irregularidades.
Desconsiderando as solicitações de prorrogações, o
prazo limite para cumprimento dos itens notificados
é de:
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