A Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados sem quaquer forma de discriminação.
B Não é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais.
C A internação será priorizada e sempre indicada, até mesmo quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.
D O tratamento não visará a reinserção social do paciente em seu meio
E Somente a internação involuntária necessitará de autorização por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.