A O sigilo não está previsto como um direito da pessoa portadora de transtorno metal.
B A Lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtonos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
C O cuidado em saúde mental privilegia serviços totalitários como os manicômios.
D Os modelos de serviços de saúde organizados em rede, como o CAPS e as unidades básicas de saúde, foram proibidos por essa Lei.
E Não é prevista a possibilidade de internação voluntária na Lei.