A A obrigação alimentar é dever da família, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
B Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para os idosos.
C É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde, com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
E É assegurada prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 55 anos.