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#2515270

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a:

  • Sanções civis, apenas.
  • Sanções penais, somente.
  • Sanções administrativas, somente.
  • Efetuar apenas a reparação do dano.
  • Sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
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