A O ensino, em todos os seus níveis, é facultativo.
B O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico.
C O sentenciado receberá educação física, intelectual, moral, cívica e profissional, sob orientação psicopedagógica.
D As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares que instalem escola ou ofereçam cursos especializados.
E De acordo com o grau de escolaridade do sentenciado, será permitida matrícula em cursos por correspondência, desde que no estabelecimento penal haja condições em relação à disciplina e segurança.