A A jornada de trabalho de 8 horas diárias deverá ser cumprida em 3 períodos.
B O servidor perderá a remuneração do dia e dos repousos quando faltar ao serviço, injustificadamente.
C O estabelecimento de jornada de trabalho em turno único de 6 horas implicará redução proporcional da remuneração e gerará direitos ao servidor.
D O ocupante de cargo em comissão é submetido ao regime de parcial dedicação ao serviço, não podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração.
E A carga horária não poderá ser superior a 48 horas semanais, nem inferior a 18 horas semanais.