De acordo com a Lei Complementar no
109, de 3 de
março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o servidor habilitado em concurso público e empossado em
cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no
serviço público ao completar quanto tempo de efetivo
exercício e após ser aprovado em estágio probatório?
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