De acordo com o artigo 58 da Lei de Diretrizes e
Bases Educação Nacional (1996) (Redação dada pela
Lei no
12.796, de 2013), entende-se por educação
especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de
educação escolar oferecida preferencialmente na rede
regular de ensino, para educandos com:
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