A implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
B abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.
C planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
D participar de todo ato que evite constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.
E registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal.