O município de Caxambu do Sul (SC) possui como
limite sul do munícipio as margens do Rio Uruguai,
que serve como fronteira entre os Estados de Santa
Catarina e o Rio Grande do Sul. O rio Uruguai é considerado um rio de grande porte, com grandes vazões e
uma largura superior a 100 metros.
Considerando o artigo 57 do Plano Diretor Participativo de Caxambu do Sul (SC), qual deve ser a largura
da faixa marginal (Área de Preservação Permanente –
APP) nas margens do rio Uruguai?
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