A O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
B A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
C A concessão do BPC ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de incapacidade, apenas pela avaliação médica realizada por médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
D Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.
E Impedimentos de longo prazo: aqueles que incapacitam a pessoa com deficiência para a vida dependente e para o trabalho pelo prazo indeterminado.