A Os embargos serão opostos.
B Os embargos de declaração não interrompem o prazo recursal, mas possuem efeito de suspender a decisão embargada.
C Os embargos de declaração opostos contra decisão unipessoal do relator deverão ser apreciados pelo órgão colegiado do Tribunal.
D Considera-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.
E Os embargos de declaração serão opostos no prazo de dez dias, quando o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, em igual prazo.