A É garantida aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
B O dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar é de obrigação única da família.
C São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
D Os idosos têm o direito de serem amparadas em programas específicos, que serão realizados, preferencialmente, em locais de fácil acesso e perto de suas residências.
E Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.