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#2298040

Assinale a alternativa que indica corretamente o dispositivo concedido ao proprietário de imóvel, para que este, mediante contrapartida ao Poder Executivo Municipal, possa construir acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico, até o limite estabelecido pelo Coeficiente de Aproveitamento Máximo permitido para a zona, e dentro dos parâmetros determinados na Lei Complementar que institui o Plano Diretor do município de Bombinhas.

  • Direito de Preferência
  • Utilização Compulsória
  • Operações Urbanas Consorciadas
  • Outorga Onerosa do Direito de Construir
  • Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano
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