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#1767566

Segundo a Resolução CONAMA 369/2006, a intervenção ou supressão de vegetação em APP para a extração de substâncias minerais fica sujeita à apresentação de:

  • Somente Processo de Licenciamento Ambiental.
  • Somente Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).
  • Somente Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA).
  • Somente Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA).
  • Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) no processo de Licenciamento Ambiental, bem como as outras exigências.
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