A Em todas as movimentações na saída e no retorno à cela, o preso não necessitará passar por revista pessoal e minuciosa.
B A movimentação coletiva de presos será organizada pelo supervisor de plantão, sem limite de presos por deslocamento.
C O interno com idade 60 anos, observada a estrutura de cada unidade prisional, será recolhido em local adequado e separado dos demais.
D O preso decorrente de prisão civil ou temporária não deverá ser alocado em cela separada, independente da natureza da respectiva prisão.
E Ao ingressar na unidade prisional, o preso condenado poderá escolher o tipo de barba, bigode e corte de cabelo que deseja utilizar, amparado pelos direitos humanos de livre arbítrio, desde que não comprometa a fácil higiene pessoal.