A Não é contribuinte a pessoa física ou jurídica que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe bens ou mercadorias do exterior.
B A legislação veda, em qualquer hipótese, o aproveitamento de crédito decorrente de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente.
C O direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos dois anos contados da data de emissão do documento.
D O imposto não incide sobre operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
E O imposto incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços.