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#2240244

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados.
Ao receber essa transferência, o município a classifica como uma receita:

  • orçamentária e de capital.
  • orçamentária e corrente.
  • extraorçamentária e corrente.
  • extraorçamentária e de capital.
  • orçamentária e de investimentos.
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