A Os planos de saúde devem realizar cobranças de valores diferenciados em razão da idade avançada do cliente.
B É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar exclusivo pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
C A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal clínico geral.
D Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação em saúde mediante comprovação de renda.
E Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.