A A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema centralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).
B A assistência social tem como diretrizes: descentralização político-administrativa; participação da população e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política.
C A assistência social organiza-se a partir de três tipos de proteção: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Proteção Social Socioemergencial.
D A assistência social tem como princípio a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, a partir de uma discriminação positiva entre as populações urbanas e rurais.
E A assistência social prioriza divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais aos beneficiários dos Programas de Transferência de Renda.