A Subsequência no atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
B Subsequência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
C Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
D Retenção privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
E Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, exploração e violência, punido na forma da lei qualquer atentado, apenas por ação, aos seus direitos fundamentais.