A Ao reforço de dotação orçamentária.
B A despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C Para as situações em que houver ausência de recursos em caixa.
D À cobertura de déficits nos regimes previdenciários no setor público.
E A despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.