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#1713048

Consta no artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), na redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, que:
É ........................................................................................................ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

  • opção da família
  • dever do Estado
  • opção do Estado
  • dever dos pais ou responsáveis
  • dever do Estado orientar o gestor escolar para
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