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Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

De acordo com a Lei 9.394, de 20 de setembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

  • que não tenha prole.
  • que não estiver prestando serviço militar inicial.
  • que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 4 horas.
  • maior de 18 anos de idade.
  • maior de 30 anos de idade.
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