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#2272831

Consta no artigo 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes:

  • À vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
  • À vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à livre expressão e à profissionalização.
  • Ao lazer, à profissionalização aos quatorze anos de idade, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
  • À vida, à saúde, à liberdade de ir e vir e à convivência familiar e comunitária.
  • À vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e à liberdade de expressão.
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